Termos de Uso

Última atualização: 4 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site bigduckai.com, iniciar uma conversa com o nosso assistente automatizado no WhatsApp, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer serviço oferecido pela BigDuck AI, operada por VSB Tec, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, encerre a conversa e não utilize os serviços.

A continuidade do diálogo no WhatsApp após o recebimento da nossa primeira mensagem informativa é considerada aceitação inequívoca destes termos para todos os efeitos legais.

2. Sobre o serviço

A BigDuck AI oferece criação e hospedagem de sites institucionais simples por assinatura, conduzidas por um assistente automatizado por inteligência artificial via WhatsApp. O escopo, preços e variantes de pagamento de cada plano estão descritos na página de planos e são parte integrante destes termos.

O serviço inclui: geração automatizada de site a partir das informações fornecidas pelo cliente; hospedagem em subdomínio *.sites.bigduckai.com; ajustes textuais por chat dentro dos limites do plano. Não inclui: registro de domínio próprio, e-mail corporativo, integrações sob medida, criação de logotipo ou produção de imagens autorais — salvo se contratado em plano específico.

3. Cadastro, conteúdo do cliente e veracidade das informações

Você é responsável, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante a conversa, bem como pelo conteúdo (textos, imagens, links, dados de contato) que solicitar para inclusão no site. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre esse conteúdo, incluindo direitos autorais, de imagem e de uso de marca, isentando a BigDuck AI/VSB Tec de qualquer reivindicação de terceiros decorrente.

Reservamo-nos o direito de recusar, remover ou solicitar modificação de conteúdo que, a nosso exclusivo critério, viole estes termos, a lei vigente ou direitos de terceiros, sem que isso gere direito a reembolso.

4. Geração por inteligência artificial

Os sites são gerados por sistemas automatizados de IA. Apesar do nosso esforço pela qualidade, o conteúdo produzido pode conter imprecisões, erros, omissões ou vieses. É obrigação do cliente revisar o site antes de divulgá-lo e solicitar as correções desejadas. Ao confirmar a publicação do subdomínio, o cliente aceita o estado do site naquele momento como adequado ao seu uso.

5. Uso permitido

Você concorda em utilizar os serviços apenas para fins legítimos, não devendo:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar burlar mecanismos técnicos do serviço;
• Solicitar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, de jogos de azar não autorizados, adulto, de saúde sem habilitação profissional comprovada, ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação não autorizada contra nossa infraestrutura;
• Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores;
• Passar-se por outra pessoa ou empresa;
• Utilizar o serviço para envio de spam, phishing ou qualquer prática vedada pela LGPD ou pelo Marco Civil da Internet.

6. Propriedade intelectual

A marca “BigDuck AI”, o domínio bigduckai.com, a infraestrutura, o software de geração de sites, os templates e o sistema conversacional são de titularidade exclusiva da BigDuck AI/VSB Tec. O cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso do site gerado enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente.

O conteúdo fornecido pelo cliente permanece de titularidade do próprio cliente, que concede à BigDuck AI uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para hospedar, processar e exibir esse conteúdo no escopo da prestação dos serviços.

7. Pagamento, renovação e suspensão

Os pagamentos são processados por intermediários (Mercado Pago e/ou outros), cujos termos de uso e políticas de privacidade aplicam-se ao processamento financeiro. A BigDuck AI não armazena dados completos de cartão.

Em caso de não pagamento, oferecemos um período de tolerância de até 5 (cinco) dias corridos após o vencimento, durante o qual enviaremos lembretes pelo WhatsApp. Decorrido esse prazo sem regularização, o site será automaticamente suspenso e poderá ser definitivamente removido após 30 (trinta) dias adicionais sem reativação. Os dados do site podem ser definitivamente apagados após esse prazo, sem direito a recuperação.

Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado de planos anuais ou mensais já pagos, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (arrependimento em até 7 dias da contratação à distância, exclusivamente quando o serviço ainda não foi efetivamente utilizado).

8. Disponibilidade e isenção de garantias

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de adequação a uma finalidade específica, comerciabilidade, não violação ou desempenho contínuo.

Não garantimos: disponibilidade ininterrupta; ausência de erros, falhas ou vulnerabilidades; integração ou compatibilidade com qualquer dispositivo, navegador ou serviço de terceiros; resultados de negócio (visitas, leads, conversões, vendas, posicionamento em mecanismos de busca); SLA específico de uptime ou tempo de resposta. Eventuais janelas de manutenção, indisponibilidades de infraestrutura de terceiros (hospedagem, CDN, DNS, registro de domínio, WhatsApp/Meta, Mercado Pago) e instabilidades alheias ao nosso controle não geram direito a indenização nem a abatimento proporcional.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BigDuck AI/VSB Tec, seus sócios, prepostos e fornecedores não se responsabilizam por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza; (ii) lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de clientela ou de fundo de comércio; (iii) perda, corrupção ou indisponibilidade temporária de dados; (iv) atos de terceiros, ataques cibernéticos, falhas de provedores de internet, energia, telefonia ou serviços de mensageria; (v) consequências do conteúdo fornecido pelo cliente ou da forma como o cliente utiliza o site gerado.

Sem prejuízo do disposto acima, e na medida em que alguma responsabilidade nos for atribuída por decisão judicial transitada em julgado, esta limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que originou o pleito, ou a R$ 500,00 (quinhentos reais), o que for menor.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a BigDuck AI/VSB Tec, seus sócios, prepostos e parceiros de e contra quaisquer reclamações, demandas, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes termos pelo cliente; (b) conteúdo fornecido pelo cliente para o site, incluindo pleitos de terceiros por direitos autorais, marca, imagem, concorrência desleal ou publicidade enganosa; (c) uso indevido dos serviços pelo cliente.

11. Modificações do serviço e dos termos

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, planos, preços e estes Termos. Alterações em preços de planos ativos respeitarão o ciclo já pago. Alterações materiais nestes termos serão comunicadas pelo WhatsApp e/ou e-mail cadastrado, e a continuidade no uso do serviço após a comunicação importa em aceitação da nova versão.

12. Suspensão e encerramento por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar imediatamente o acesso ao serviço, sem aviso prévio e sem reembolso, se identificarmos: (i) violação destes Termos; (ii) inadimplência recorrente; (iii) uso fraudulento ou abusivo; (iv) ordem judicial ou determinação de autoridade competente; (v) risco à integridade da nossa infraestrutura ou de outros clientes.

13. Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento solicitando pelo WhatsApp do bot ou pelo e-mail contato@vsbtec.com. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

14. Comunicações por WhatsApp

Ao iniciar uma conversa com nosso assistente, o cliente autoriza expressamente o recebimento de mensagens transacionais e de cobrança pelo número informado, incluindo lembretes de renovação, alertas de inadimplência, atualizações sobre o serviço e respostas operacionais. O cliente pode interromper esse contato a qualquer momento solicitando descadastro pelo próprio canal.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor pessoa física para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para clientes pessoa jurídica, fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A não exigência por nós, em qualquer momento, do cumprimento de qualquer disposição, não constituirá novação ou renúncia. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@vsbtec.com.